Alesp aprova emenda constitucional que institui o repasse orçamentário mensal à FAPESP

Após um ano de discussões e pressão de cientistas, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 16 de dezembro a Emenda Constitucional nº 39, determinando que os recursos destinados à FAPESP seriam calculados com base no ano anterior e repassados em duodécimos (mês a mês).

“O governo paulista de então, utilizando expedientes burocráticos, só pagava à FAPESP 0,5% da arrecadação consagrada pela Constituição Estadual à entidade após decorridos dois anos. Numa época de inflação acelerada como aquela, isso significava que a agência recebia tão-somente um terço do valor ao qual tinha direito”, conta o físico e historiador Shozo Motoyama no livro Prelúdio para uma história: Ciência e Tecnologia no Brasil. 

Foi Motoyama que coordenou, em abril de 1983, o Simpósio Financiamento da Pesquisa Universitária e a Crise Brasileira, que deu origem às discussões que culminariam na aprovação da emenda constitucional em dezembro. Representantes do CNPq, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da FAPESP, da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) participaram do encontro, promovido pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp).

Em agosto, os participantes deste simpósio debateram na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo a atualização do orçamento da FAPESP e das universidades estaduais e a implementação de plano de carreira para os pesquisadores. A inflação em alta dificultava a pesquisa.

Implantada a partir de 1985, a Emenda Leça, que ganhou o nome do deputado que a propôs, Fernando Leça, amenizou a oscilação do orçamento da FAPESP. Outro agente importante na conquista dessa atualização do recebimento da verba foi o então diretor-presidente da fundação, Crodowaldo Pavan. 

O texto de Motoyama destaca ainda outra conquista naquele ano: “A continuidade da implementação do plano de carreira de pesquisador, junto com a criação de 1.811 cargos de pesquisadores científicos no Estado de São Paulo, melhorando substancialmente a situação calamitosa dos institutos de pesquisa.”