Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP (edição), Néfi Tales (assinatura), Vanderlei Macris (assinatura), Sérgio Santos (assinatura)
Emenda constitucional n. 39, de dezembro de 1983 [Emenda Leça e republicação - errata]
Emenda constitucional, São Paulo (SP), 16/12/1983
Id: 241fec36-e23f-11f0-a6a1-826906f4f4ba
Textual
Responsabilidade
Resumo
Institui o repasse orçamentário mensal à FAPESP, calculados em duodécimos da arrecadação prevista.
Contexto
Institucionalização da FAPESP, São Paulo (SP), 16/12/1983
Idioma do documento
português
Pessoas envolvidas
Fernando Vasco Leça do Nascimento (deputado estadual 1983-1987 e 1987-1991), Néfi Tales (presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP em 1983)
Descritores
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, Emenda constitucional n. 39/1983 - Emenda Leça
Assuntos
História da FAPESP, Gestão da FAPESP, Repasse orçamentário
Referência
SÃO PAULO (Estado). Emenda constitucional n. 39, de dezembro de 1983. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [online], 16 dez. 1983. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/emenda.constitucional/1983/original-emenda.constitucional-39-16.12.1983.html