A publicação reúne documentos fundamentais para compreender a estrutura e a trajetória institucional da Fundação. Entre eles, destacam-se a Lei Orgânica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Lei nº 5918 de 18 de outubro de 1960, o Regimento Interno, decretos, artigos da Constituição do Estado de São Paulo, Estatutos e estudos jurídicos que consolidam sua base normativa. Esses textos constituem referências essenciais para entender os princípios organizacionais, a estrutura administrativa e os fundamentos legais que sustentam a atuação da instituição. Publicação da Imprensa Oficial do Estado, 1996.
Autoria: FAPESP, Imprensa Oficial do Estado de SP
Disponível no CM-FAPESP
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