
Lei orgânica, estatutos [e] regimento interno
Livro de autoria de FAPESP, publicado em 2019. Resumo: Dispõe a Lei nº 5918, de 18 de outubro de 1960, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 1960, que autoriza o Poder executivo a instituir a “Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo” e dá outras providências. Descreve os Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, aprovada pelo decreto nº 40.132, de maio de 1962. Retrata o “Regimento Interno” da Fundação, dispostos na Portaria PR nº 16/2018 (com alterações da Portaria PR nº 11/2019) onde designam os colegiados que compõem a FAPESP, sendo: 1) o Conselho Superior e 2) o Conselho Técnico-Administrativo. Descreve também o Artigo 271, da Constituição do Estado de São Paulo (1989).
Autoria: FAPESP
Disponível no CM-FAPESP