Natureza jurídica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Miguel Reale

Miguel Reale (autor), Revista da Faculdade de Direito da USP (edição)

português

O parecer de Miguel Reale, publicado na Revista da Faculdade de Direito da USP em 1962, analisa a natureza jurídica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), discutindo se ela deve ser registrada como uma fundação de direito privado e sua relação com o Ministério Público. Reale argumenta que, apesar de sua estrutura poder assemelhar-se à de entidades privadas, a FAPESP é uma fundação de direito público devido aos seus objetivos de interesse coletivo e sua criação por lei estadual. Ele compara a FAPESP a outras entidades públicas com formas privadas, como sociedades de economia mista, defendendo que sua natureza pública prevalece sobre sua estrutura. Conclui que a FAPESP não está sujeita às normas do Código Civil, mas sim à legislação e regulamentos estaduais, e que a fiscalização de suas contas compete ao Tribunal de Contas do Estado, não ao Ministério Público.

Institucionalização da FAPESP, São Paulo, 18/05/1962

Criação da FAPESP, Funcionalismo público, Fundação (organizações), Natureza jurídica, Direito privado, Autarquia, Personalidade jurídica, Autonomia, Direito público, Direito administrativo

Universidade de São Paulo - USP, Constituição Paulista de 1947 - Artigo 123, Lei n. 5.918/1960 (instituição da FAPESP), Faculdade de Direito - FD-USP, Tribunal de Contas da União - TCU (Governo Federal), Lei n. 4.024/1961 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público - MPSP (Governo do Estado de São Paulo), Código Civil Brasileiro, Fundação Universidade de Brasília - UNB, Lei n. 3.998/1961 (institui a Fundação Universidade de Brasília)

Raphael Ribeiro da Silva (diretor administrativo da FAPESP 1962-1962), Miguel Reale (jurista), Antonio Barros de Ulhôa Cintra (reitor da Universidade de São Paulo - USP 1960-1963), Clóvis Beviláqua (jurista e legislador), Francisco de Paula Lacerda de Almeida (jurista e político), João Mendes Júnior (jurista), Honório Fernandes Monteiro (advogado, professor da Universidade de São Paulo - USP), Renato Alessi (jurista)

REALE, Miguel. Natureza jurídica da "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo". Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 57, p. 255-266, 1962. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66408